Regularização do título de eleitor pode ser solicitada pela internet

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Renan Mattos (Diário)

ATUALIZADA: matéria atualizada às 17h17min em 23 de abril de 2020

Mesmo com a retomada gradativa do comércio e outros serviços em Santa Maria, o Cartório Eleitoral ainda não retomou os atendimentos presenciais por conta do coronavírus na cidade. Só que isso tem gerado dúvidas em muitos eleitores, já que o prazo para regularização do título de eleitor não teve alteração: os cidadãos precisam colocar em dia sua situação eleitoral até 6 de maio para podere votar nas eleições municipais deste ano. 

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A partir desta semana, entrou em vigor uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que permite que diversos serviços possam ser feitos pela internet. Com isso, os eleitores poderão solicitar a primeira via do título (alistamento), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade ou revisão para a regularização de inscrição cancelada.

Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos de quem não compareceu ao cadastro biométrico obrigatório. Com isso, mesmo quem não realizou a biometria até agora poderá votar normalmente nas eleições, mas deve regularizar a situação assim que o pleito for realizado.

Caso o eleitor tenha algum débito com a Justiça Eleitoral (você pode consultar aqui), é preciso, antes de fazer uma solicitação de alteração, emitir o boleto e efetuar o pagamento através do Banco do Brasil. Por conta da pandemia, o banco disponibilizou a opção para pagamento da GRU Simples (multa emitida) em terminais de autoatendimento do Banco do Brasil com cartão de débito de outros bancos.

Quem não regularizar o título até a data-limite, além de ficar impedido de votar, também não poderá tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.

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COMO FAZER
Para solicitar algum dos serviços disponíveis, basta acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) e ir até a aba "Atendimento Remoto TRE-RS ". É preciso ter os seguintes documentos digitalizados ou em foto:

• Documento oficial de identidade com foto (frente e verso)
• Comprovante de residência
• Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito)
• Comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do sexo masculino (exigência a partir de 18 anos até 31 de dezembro do ano que completar 45 anos)
• Também é necessário fazer uma selfie segurando, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação, com o lado que contenha a foto voltado para a câmera. É proibida a utilização de qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão de sua face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros. 
• O tamanho máximo por arquivo é de 10 MB e precisa estar nos formatos PNG, PDF ou JPG. 

Para fazer o requerimento online, basta acessar aqui. Depois, é só aguardar e acompanhar por aqui. 

Caso o eleitor não consiga resolver sua situação pela internet, pode entrar em contato pelo telefone 148. Em Santa Maria, existem telefones e e-mails que funcionam no regime de plantão das 12h às 19h de segunda a sexta-feira: 

• Zona 41: (55) 99662-6732 e (55) 99683-4248 ou pelo e-mail zon041@tre-rs.jus.br .
• Zona 135: (55) 99662-6430 e (55) 99662-7756 ou pelo e-mail zon135@tre-rs.jus.br.